O promotor de Justiça Sérgio Fernando Harfouche, da 27ª Promotoria de Justiça de Campo Grande da Infância e da Juventude e Presidente do Conselho Estadual Antidrogas (CEAD/MS), discursará na segunda-feira (25), durante audiência pública com a participação de representantes de Mato Grosso do Sul, em Brasília, no Senado Federal, contra o projeto que viabiliza a liberação do plantio da maconha no Brasil.
Segundo Haurfoche, que condena a liberação do plantio da Cannabis sativa, crianças com problemas neurológicos são usadas pelos defensores da liberação da maconha no País para acabar com a criminalização do tráfico de drogas.
“O Ministério da Saúde já tem competência para autorizar o plantio da maconha para uso medicinal, se for o caso. Portanto, a discussão não cabe. Até porque o canabidiol (substância química encontrada na maconha para alívio de crises epilépticas, esclerose múltipla, câncer e dores neuropáticas) somente pode ser extraído da planta em laboratório, não em casa. O projeto de lei se torna interessante para os usuários”, esclarece.
Segundo ele, Mato Grosso do Sul sofre com a alta incidência de tráfico e a ilusão dos usuários da droga, que acreditam que ela não faz mal a saúde. A liberação, de acordo com ele, é de um egoísmo sem precedentes. “Precisamos endurecer as leis e a responsabilidade para o usuário. Não dá para ir na onda do Uruguai sem debater muito bem o assunto”, defendeu.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado vem discutindo esse assunto. O debate instruirá a sugestão popular 8/2014, apresentada ao Senado pelo Portal e-Cidadania para que o assunto seja objeto de deliberação da Casa. O Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), é o relator encarregado de dar parecer sobre a proposta popular que pede a regulação da maconha para uso medicinal, recreativo e industrial. Cristovam afirma ainda não ter uma posição em relação ao assunto, mas teme entrar para a história como o senador que liberou a droga.
Futuro da política de drogas
Harfouche participa no dia 23 de agosto, das 8h às 12h, no auditório Ulisses Guimarães, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, de um dos maiores eventos do ano relacionado à política sobre drogas. O “Impacto da Legalização das Drogas”, organizado pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), traz ao Brasil o norte-americano Kevin Sabet, que ministrará palestra sobre o futuro da política de legalização de drogas e suas consequências.
Kevin Sabet é considerado um dos maiores especialistas na atualidade em políticas de drogas. É Ph.D. e Mestre em Política Social pela Universidade de Oxford e graduado em Ciência Política pela Universidade da Califórnia. Em seus trabalhos, costuma pontuar que “a legalização é uma solução simplista para um problema complicado”, analisando, por exemplo, o impacto social de drogas legais. Segundo o especialista, nos Estados Unidos o álcool é responsável por mais de 2,6 milhões de prisões por ano - quase 1 milhão de prisões a mais do que as provocadas por drogas ilegais naquele país.
