Desde o dia 28 de julho e até 27 de agosto está aberto o período de envio de contribuições para a Audiência Pública nº 001/2014 que trata da Revisão Tarifária dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado em Mato Grosso do Sul, prestados pela concessionária MSGÁS. A Audiência é realizada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan).
Além do envio antecipado de contribuições, no dia 29 de agosto acontece também a audiência pública presencial, nas dependências da Agepan, situada à Avenida Afonso Pena, 3026, centro de Campo Grande, a partir das 9h.
A documentação objeto da Audiência Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação, estão à disposição dos interessados e podem ser obtidos via Internet, no site da Agência (www.agepan.ms.gov.br), ou diretamente na sede da Agência, no Setor de Protocolo, das 07h30min às 13h, de segunda a sexta-feira.
No mesmo período, também está sendo realizada a Consulta Pública nº 001/2014 para tratar do Regulamento sobre Imposições de Penalidades à Concessionária.
