Os conselhos tutelares dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul vão receber até o final deste ano kit completo para melhorar a qualidade do atendimento a crianças e adolescentes. O compromisso foi acertado nesta terça-feira (2) entre o senador Waldemir Moka (PMDB) e a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti.
Até o momento, apenas 42 dos 79 municípios do Mato Grosso do Sul haviam garantido o conjunto completo (carro, cinco computadores, impressora, geladeira e bebedouro) para funcionamento dos conselhos tutelares, fruto de convênio entre os governos federal e estadual. Os demais 37 municípios contavam apenas com um carro e um computador.
A presidente Dilma Rousseff atendeu a pedido de Moka e autorizou a complementação de recursos para a compra de 148 computadores, 37 geladeiras, 37 bebedouros e 37 impressoras, somando recursos da emenda do senador peemedebista e do governo federal.
O Conselho Tutelar é um conselho temático, voltado para um grupo específico da população. Ele é um órgão deliberativo, cujas decisões têm força de lei. O Conselho é composto, respeitada a paridade, por representantes da sociedade civil e do poder executivo local.
A principal função do Conselho Tutelar é a de definir diretrizes para a formulação das políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente, construindo parâmetros que vão orientar a criação de projetos e programas pelo governo municipal. Em suas decisões, o Conselho é autônomo, não cabendo interferências de fora.
De acordo com o senador Moka, é de fundamental importância, para o fiel cumprimento das determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, que os conselhos tutelares atuem efetivamente.
