O Ministério Público Federal (MPF) entrou, ontem (15), com pedido à Justiça para abertura de prazo de 48h ao Hospital Universitário (HU), em Campo Grande, para que comprove cumprimento de liminar de pagamento de plantões, determinado em junho, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia.
Segundo o MPF, servidores e dirigentes do próprio hospital informaram que 65 leitos do HU continuam desativados por falta de pagamento de plantões hospitalares.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Marcos Nassar, “a situação de descumprimento é gravíssima e deve ser combatida imediatamente para assegurar a eficácia da tutela antecipatória”.
O pedido já foi protocolado e aguarda análise judicial.
Entenda o caso
Em abril deste ano, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública para impedir o fechamento de 65 dos 250 leitos do Hospital Universitário da UFMS. Os leitos foram desativados por decisão da nova administradora do HU, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), sob o argumento de falta de autorização para pagamento dos plantões hospitalares, pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento.
Em junho, decisão liminar da Justiça Federal fixou o prazo de seis meses para vigência do pagamento dos plantões, devido à existência de processo seletivo em andamento, promovido pela empresa para contratação de profissionais para o HU/UFMS. Contudo, o hospital tem protelado o cumprimento da medida.
“O prazo que era de seis meses, já diminuiu para três. Estamos em meados de setembro e, caso não se imponha imediatamente a autoridade da decisão judicial proferida, sua finalidade restará prejudicada”, enfatiza o procurador.
