O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou nesta segunda-feira (15) que os tribunais regionais federais paguem auxílio-moradia a todos os seus magistrados que não tiveram uma residência oficial à disposição.
O valor do auxílio ainda será estipulado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Hoje, há cerca de 1.600 juízes federais no Brasil. Na decisão de Fux, no entanto, não há referência ao número de residências oficiais disponíveis, por isso não é dito quantos juízes passarão a receber o benefício.
A decisão de Fux foi dada num processo em que juízes federais reclamavam do fato de alguns magistrados da Justiça estadual, bem como integrantes do Ministério Público e ministros de tribunais superiores receberem o benefício, por isso, também queriam o auxílio.
Na ação, os juízes ainda pediam um pagamento retroativo de auxílios que deixaram de receber nos anos anteriores. Fux, no entanto, disse que o benefício deve valer somente daqui para frente.
