Empresa proprietária de uma PCH - Pequena Central Hidrelétrica -, em Cassilândia, foi multada ontem (21) em R$ 4,95 milhões acusada de descumprir licença de operação concedida pelo órgão ambiental. A exigência era que empresa cercasse toda a Área de Preservação Permanente (APP), no entorno do lago e do curso do rio Indaiazinho, em toda a área de sua responsabilidade.
A multa foi aplicada durante a fiscalização da Polícia Militar Ambiental (´PMA). Na vistoria, os policiais verificaram que a área se encontrava cercada, mas com vários pontos abertos, postes distantes e com apenas três fios de arame, permitindo que o gado tivesse acesso a região protegida.
A empresa estava descumprindo a licença e causando degradação da área, especialmente assoreamento do lago e do rio. Toda a área mediu 990 hectares.
Polícia Militar Ambiental constatou falha na segurança da área (Foto: Divulgação)
Além da multa, a infratora foi notificada a fazer um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRADE), junto ao órgão ambiental e a solucionar o problema, com determinação de multa diária de R$ 10.000,00, se não cumprida a determinação. O embargo não foi realizado para não prejudicar a população que depende da energia.
Os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental de destruir área de preservação permanente e poderão pegar uma pena de detenção de um a três anos.
