O Governo de Mato Grosso do Sul elevou em 40%, de R$ 1,8 milhão para R$ 2,52 milhões, o teto para adesão ao Simples Nacional, beneficiando cerca de 60 mil micro e pequenas empresas. A partir de 1º de janeiro de 2015, empresas do Estado que tenham receita bruta anual com esse valor limite poderão recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo regime simplificado.
O decreto, que dispõe sobre a mudança na faixa de receita, foi publicado ontem, no Diário Oficial do Estado. Em reunião com os empresários, ocorrida na sexta-feira, o governador André Puccinelli afirmou que a mudança resultou de conversas com a Fiems, Faems, Fecomércio, Famasul, Sebrae/MS, FCDL, CDL e Amems.
“Estas entidades solicitaram que subíssemos o teto para R$ 2,52 milhões, o que estamos fazendo agora”, disse Puccinelli.
O secretário de Fazenda, Jader Rieffe Julianelli Afonso, acrescentou que a elevação do teto impacta positivamente na economia e contribui para a regularização dos pequenos negócios. “Quem estava trabalhando abaixo deste limite de R$ 1,8 milhão, mas de uma forma não correta, vai poder se legalizar. Além disso, as micro e pequenas empresas poderão competir de uma forma mais justa com as médias e grandes”, comentou o secretário.
A reportagem, de Osvaldo Júnior, está na edição de hoje (4) do jornal Correio do Estado.
