O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) irá apurar supostas irregularidades na locação do prédio do Sírio Libanês para implantar o Hospital Pediátrico Municipal, por parte da prefeitura de Campo Grande.
Segundo representação apresentada ao órgão fiscalizador, o município não debateu sobre o assunto na Câmara Municipal e não apresentou planos de metas e previsões orçamentárias sobre o projeto.
Consta na representação que “sendo da atividade legislativa o dever de fiscalizar atos da Administração Pública, salta aos olhos a magnitude dos alugueres pactuados, considerando o impacto no orçamento municipal no final de 12 meses", ao que diz: “somente para fazer frente ao pagamento do imóvel em questão é de R$ 2.329.800,00, ou seja, mais de 50% do total de recursos do tesouro comprometido para atender unidades gestoras...” e explica: “irá impactar no valor total arrecadado de tributos ao tesouro do município projetado para 2015”.
Auditores de controle externo serão indicados para compor a equipe que irá realizar a inspeção, conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Contas (TCE-MS).
