Decisão judicial em que o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, proveniente do narcotráfico, praticado no Estado de Mato Grosso do Sul, substitui penas de outros dois condenados em prestação pecuniária. Juntos, deverão pagar 55 salários-mínimos, que, nos valores de hoje, equivalem a R$ 39,8 mil. O montante deverá ser revertido à Associação Beneficente dos Renais Crônicos do Estado (Abrec), que fica no Jardim TV Morena, em Campo Grande, conforme a escolha do juiz, autor da sentença, Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal Criminal da Capital, especializada para processar e julgar crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.
Além de Beira-Mar, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra mais 23 pessoas, por envolvimento no crime que fora cometido entre 1998 e 2000, na cidade de Coronel Sapucaia, região de fronteira com o Paraguai. No entanto, somente outras duas foram condenadas: Adriana Poroli e Evélio Mereles. A condenação de Adriana lhe rendeu pena de três anos e seis meses de reclusão, cumpridos inicialmente em regime aberto, em uma casa de albergado, mas foi substituída em prestação pecuniária, determinando pagamento de dez salários-mínimos vigentes na data do pagamento. Atualmente, são R$ 7.240.
Outra substituição se refere à obrigação de permanecer cinco horas diárias, em casa de albergado, aos sábados e domingos. Neste caso, a determinação foi facultativa. Ou seja, se a presa preferir, fica livre da imposição, mediante pagamento de outros 10 salários-mínimos. Adriana também foi condenada a dois anos de reclusão em regime aberto, por crime contra a ordem tributária, cuja pena foi substituída pelo pagamento de mais cinco salários-mínimos (R$ 3.620).
A reportagem, de Laura Holsback, está na edição de hoje (15) do jornal Correio do Estado.
