Lei estadual aprovada no fim de 2013, sancionada por André Puccinelli, deixou um verdadeiro presente de grego para seu sucessor, Reinaldo Azambuja. A legislação entra em vigor agora, em janeiro, e estabelece ao novo governador a obrigação de conceder um aumento de 25,42%, quase o dobro dos 13,01% do piso nacional dos professores, reajustado anteontem. Com isso, o governo do Estado deverá arcar com um impacto de R$ 12 milhões por mês na folha de pagamento dos 20 mil docentes, que subirá de R$ 48 milhões para R$ 60 milhões.
Conforme a lei, a remuneração é calculada com ganhos diferenciados de cargos de carreira. O piso para um professor que trabalha 20h passa a ser R$ 1.476,69 e para o docente que atua por 40h no mês, o salário será de R$ 2.953,38. O valor aumenta 50% se o professor tiver um nível superior. Para aqueles com pós-graduação, o reajuste sobe para mais 60% do salário. Os mestres ganham mais 65%, além da remuneração estadual.
Segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Roberto Magno Botareli Cesar, a maioria dos 20 mil professores da rede possui uma graduação e vai receber cerca de R$ 4,5 mil por mês. “Não queremos duvidar que o novo governador não irá cumprir o reajuste. Até porque isso está previsto em lei, aprovada por unanimidade em 2013 pelos deputados estaduais. Inclusive, todos os integrantes da base do atual governo aprovaram esse porcentual. Se não o fizer, será crime de improbidade administrativa”, acrescentou.
Para a categoria, a possível alegação de uma falta de recurso da nova administração será rebatida. “A lei de responsabilidade fiscal diz que o poder público pode gastar até 54% da corrente líquida em folha de pagamento. Até novembro, o estado tinha 38% e com o ajuste do servidor público passou para 42%, ou seja, restam 12%. O nosso reajuste vai representar apenas 4% a mais”, afirmou Roberto.
A reportagem, de Gabriela Couto, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
