O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) enviou hoje (14) ofício ao Ministério da Educação (MEC) solicitando ao ministro da Educação, Cid Gomes, "providências urgentes no sentido de uma revisão das alterações das regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)", conforme nota divulgada pela entidade.
No final de dezembro, o MEC publicou, no Diário Oficial da União, portarias que alteram as regras do financiamento. Para o Semesp, a principal mudança é a exigência de obtenção de um resultado mínimo de 450 pontos no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para os alunos terem acesso ao Fies.
Segundo estudo realizado pelo Semesp, o potencial de alunos foi reduzido. Pela regra anterior, o potencial de alunos no Fies era de 57,4% do total de alunos que fazem o Enem, enquanto que pela regra atual esse potencial cai para 16%.
As mudanças “impactam fortemente o planejamento das instituições de ensino e a diminuição de alunos que mais necessitam estudar, afetando a manutenção do programa do Fies, e também a empregabilidade, a inclusão social e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação”, diz a nota.
Ontem (13), o ministro defendeu as alterações, dizendo que estão "em sintonia com a busca de qualidade do ensino". Ele disse ainda que terá um reunião com a presidenta Dilma Rousseff para tratar do assunto.
Além de exigir a nota mínima, a portaria também proíbe que o aluno acumule bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) e o financiamento em cursos diferentes. A complementação das bolsas parciais no mesmo curso e na mesma instituição continua sendo permitida.
Até meados de 2014, o Fies tinha 1,6 milhão de contratos formalizados. O fundo oferece cobertura da mensalidade a juros de 3,4% ao ano. O contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado.
