O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que espera votar hoje (10) a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo o (PEC 358/13). A ideia é liberar a pauta hoje, disse Cunha após a reunião de líderes partidários na manhã desta terça-feira. Segundo o presidente, houve entendimento dos líderes quanto às emendas dos parlamentares eleitos para essa legislatura.
“Foi combinado com o relator-geral da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], que ele [Romero Jucá (PMDB-RR)] vai fazer uma emenda de relator, incluindo todos os deputados e senadores [eleitos] no montante suficiente para distribuir a todos dentro do critério do impositivo – valor máximo limitado a R$ 10 milhões, e não aos R$ 16 milhões que ficou para cada parlamentar, sendo 50% compulsoriamente para a saúde e o restante dentro dos seus estados”, disse Cunha.
Segundo ele, antes de votar o Orçamento Impositivo, é preciso terminar a apreciação dos destaques do Senado ao projeto que altera a jornada de trabalho de caminhoneiros e às emendas do projeto que trata sobre a biodiversidade, aprovado ontem.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE) reafirmou a intenção do governo em querer votar a proposta. "A questão do orçamento impositivo foi acordada lá atrás, já está na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Esta questão foi negociada no Senado pelo governo, portanto a questão já está resolvida, disse.
Mais cedo, o líder do governo PT, Sibá Machado, disse que o partido toparia votar a proposta, desde que houvesse consenso na versão original do texto, que veio do Senado.
O partido defende o texto inicial, votado em primeiro turno, em 16 de dezembro do ano passado. A proposta obriga o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o Orçamento anual. De acordo com o texto, devem ser executadas as emendas parlamentares até o limite percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Metade deste valor deve, obrigatoriamente, ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.
