O Palácio do Planalto pode ter que enfrentar na próxima semana um debate sobre a política de valorização do salário mínimo.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou na pauta de votações da Casa um projeto que estabelece diretrizes para o reajuste anual do benefício.
O texto mantém, para a partir de 2015, o mecanismo de atualização do mínimo: calculado com a correção da inflação, medida pelo INPC do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos antes.
A norma atual perde validade no fim do ano. Em discussão desde 2012 na Câmara, a proposta que preserva as diretrizes estabelecidas pelo governo ganhou pontos incômodos para a equipe econômica.
A principal mudança é a extensão da "regra para igualmente para todos os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social", o que implicaria, por exemplo, no reajuste dos aposentados.
Hoje, essas aposentadorias são reajustadas com base apenas na inflação do ano anterior.
A votação da proposta foi solicitada pelo PCdoB, partido aliado ao Planalto.
No início do ano, o ministro Nelson Barbosa (Planejamento), logo após assumir o cargo, chegou a afirmar que o governo iria enviar uma nova regra de reajuste do salário mínimo ao Congresso.
A presidente Dilma Rousseff leu pelos jornais a declaração, ficou irritada, e determinou que Barbosa informasse que as regras seriam mantidas em 2016.
A presidente quis evitar maiores atritos com as centrais sindicais, que já não gostaram das mudanças no seguro-desemprego, no abono salarial e no auxílio-doença, que tornaram mais rígidas as regras para a concessão.
Imposto de renda
Na próxima semana, o Congresso Nacional também deve se reunir para analisar vetos de Dilma.
A rejeição da correção da tabela de Imposto de Renda em 6,5% passa a bloquear a pauta nos próximos dias. O governo defende o índice de 4,5%.
Antes de analisar esse veto, os congressistas terão que analisar uma resolução que adotada votação eletrônica para essas matérias.
