O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse neste sábado (07) que a presidente Dilma Rousseff (PT) não será investigada porque “não há fatos, não há indícios” que a envolvem no esquema de corrupção na Petrobras. Dilma não está na lista da Lava Jato, divulgada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Cardozo convocou entrevista coletiva para sair em defesa da presidente, dizendo que a petição do ministro Teori Zavascki, do STF, não foi interpretada corretamente por alguns veículos da imprensa.
“É equivocada a leitura de que a presidente Dilma não foi investigada em decorrência de artigo da Constituição. A presidente não foi investigada, primeiro, porque não há fatos, não há indícios. Não há nada a arquivar”, disse o ministro.
De acordo com Cardozo, alguns jornais afirmaram que a presidente só não seria investigada por conta de um dispositivo da Constituição. O ministro, então, fez questão de ler trechos da petição do STF: “(...) a rigor, nada há a arquivar em relação à presidente da República. Aliás, ainda que assim não fosse, é certo que, nos termos da Constituição Federal, ‘o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos aos exercícios de suas funções”, diz a petição de Zavascki.
Para Cardozo, a menção à Constituição era apenas um “reforço jurídico a uma argumentação”. “Mesmo que não houvesse esse artigo na constituição, não há indício para abrir nenhuma investigação. Me parece clara a conclusão do ministro Teori”, disse. “Houve deturpação daquilo que consta”, continuou.
Influência do Planalto
Cardozo também reafirmou que o Planalto não interferiu de forma alguma nas decisões do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que foram acatadas pelo ministro Zavascki.
“Nos parece que, se no passado ocorria isso, hoje não acontece mais”, afirmou Cardozo, para quem “o Brasil passou a ter instituições sólidas nos últimos 12 anos”.
“Imaginar que o governo possa ter algum tipo de interferência para proteger aliados ou punir quem quer que seja não se sustenta”, continuou o ministro. “Essa tese é absolutamente inverossímil. Jamais o governo interveio, influenciou ou fez gestões para que delações premiadas seguissem nessa linha ou outra.”
No final, Cardozo brincou que, se fosse esse o caso, ele seria como o rei Luís XIV, da França, que afirmava “o Estado sou eu”. “Eu teria influenciado um ministro da Suprema Corte e o procurador-geral da República? Ora para investigar pessoas do meu partido, ora para arquivar investigação contra gente de outro partido, que é meu adversário. Que poder eu tenho, não?”
