Cidades

fiscalização

Tribunal de Contas do Estado irá inspecionar programa Gisa na prefeitura da Capital

Município pagou em torno de R$ 9,7 milhões à empresa por serviço que nunca foi realizado

Redação

11/03/2015 - 18h56

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizará inspeção para apurar possíveis irregularidades ocorridas na contratação celebrada pela Prefeitura Municipal de Campo Grande para aquisição do programa de Gerenciamento de Informações da Saúde (Gisa), que nunca funcionou.

Conforme o TCE, em 2009, quando a Prefeitura Municipal de Campo Grande, à época era chefiada pelo ex-prefeito Nelson Trad Filho, abriu licitação para contratação de sistema informatizado para marcação e gerenciamento de consultas médicas na rede municipal de saúde. Na ocasião, a empresa Telemídia & Technology International venceu a concorrência.

Segundo informações constantes no relatório encaminhado pela CPI da Assembleia Legislativa do Estado à Controladoria Geral da União, as irregularidades atingiram a licitação antes mesmo da publicação do edital. A empresa vencedora teria tido acesso às regras do edital, para formular sua proposta de acordo com os termos e especificações ali constantes, o que teria resultado na apresentação de orçamento cujos valores coincidiram estranhamente com os recursos que o Município dispunha para a contratação.

Após a publicação do instrumento convocatório, cláusulas restritivas teriam direcionado a concorrência ao consórcio liderado pela empresa Telemídia, que teria se formado única e exclusivamente para vencer o procedimento licitatório e celebrar contrato milionário com o Município de Campo Grande.

Desde então, o Município de Campo Grande teria feito pagamentos que giram em torno de nove milhões e setecentos mil reais à empresa vencedora da licitação, por serviços que nunca foram plenamente executados. A empresa assumiu o compromisso de desenvolver e implantar o GISA em 12 meses, mas o contrato foi renovado seis vezes sem que o sistema funcionasse totalmente, o que teria sido feito apenas em alguns módulos em projeto-piloto.

Ainda segundo as informações divulgadas, também teria havido a subcontratação ilegal da empresa portuguesa Alert para conclusão dos trabalhos, feita em 2010 com o aval da Procuradoria Geral do Município, contrariando os termos contratuais que não permitiam a terceirização dos serviços licitados.

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