A diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse nesta quarta-feira (11), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a agência reguladora jamais recebeu solicitação da Petrobras para construir as refinarias Premium I e Premium II, no Maranhão e Ceará, respectivamente.
“Nem Premium I, nem Premium II. Nenhuma das duas jamais recebeu a solicitação de construção. Essa solicitação jamais foi submetida à ANP”, frisou a diretora. Segundo ela, para que qualquer refinaria seja construída no Brasil, a autorização deve passar pela ANP.
Magda disse ainda que, como não houve pedido de autorização para construção dessas refinarias, a falta delas não altera os estudos de desempenho do país na produção, refino e distribuição de petróleo e combustíveis. Questionada por parlamentares, Magda disse que a ausência de autorização da ANP não impediria as providências preliminares que já haviam sido tomadas, como demarcação da área, contratação de pessoal e obras de terraplanagem do terreno.
A informação surpreendeu os parlamentares da comissão externa que trata do caso. “Nos causou surpresa esse descompasso que está acontecendo. Isso é muito sério. O estado do Ceará investiu R$ 650 milhões na obra”, disse o deputado Raimundo de Matos (PSDB-CE), relator da comissão. Na próxima quarta-feira (18), a comissão espera poder contar com a presença de representantes da Petrobras.
As duas refinarias constam no Plano de Negócios e Gestão 2014-2018 da Petrobras. Em janeiro, no entanto, a estatal desistiu de avançar nos dois empreendimentos. As justificativas da Petrobras para o cancelamento do projeto são a ausência de parceiros econômicos, a falta de atratividade econômica, além do aumento da capacidade nas refinarias já em operação.
O custo estimado de cada refinaria girava em torno de R$ 20 bilhões. No Maranhão, por exemplo, as obras estão paradas há três anos. O governador do estado, Flávio Dino, já tenta articular a retomada do projeto. Ele considera, inclusive, a construção de uma refinaria de menor porte, que reduziria em R$ 8 bilhões o custo inicial.
