Investigado há mais de um ano por supostas irregularidades no processo licitatório, um contrato firmado entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) e a empresa ICE-Cartões Especiais Ltda., no valor de R$ 64,6 milhões, foi prorrogado por mais um ano. Diferente do que havia prometido o diretor-presidente do Detran, Gerson Claro Dino, no início deste ano, o contrato não chegou a ser suspenso ou muito menos cancelado.
O acordo em questão foi firmado em maio de 2013 e a ICE foi contratada para prestar serviços de solução integrada para registro, validação, controle e monitoramento da verificação automotiva, ou seja, vistoria e emplacamento de veículos. Na época, a empresa recebeu R$ 60,2 milhões pelo contrato com vigência de um ano, no entanto, em maio do ano passado, o Detran prorrogou o contrato por mais 12 meses e ainda aditivou o valor do serviço, que passou a custar R$ 64,6 milhões.
E mais uma vez o acordo é alvo de prorrogação. Na edição de ontem do Diário Oficial do Estado (DOE), o prazo de validade do serviço foi aumentado e, agora, só vencerá em maio de 2016. A data da aditivação chama atenção, já que o contrato só venceria no dia 12 de maio próximo e foi prorrogado com mais de um mês de antecedência.
Assim como ocorreu na última prorrogação, as aditivações acontecem enquanto a contratação da empresa é alvo de investigação do Ministério Público Estadual, que até hoje apura irregularidades no processo licitatório. Na época em que a ICE foi declarada vencedora, a Associação Nacional das Empresas de Perícias e Vistorias Veiculares (Anpevi) denunciou o certame ao MPE por suposto favorecimento. Quem comandava o Detran quando da contratação da ICE era Carlos Henrique dos Santos Pereira.
Na denúncia feita pela Anpevi ao Ministério Público, a associação questionou a conduta do departamento de não especificar os serviços que seriam executados pela empresa ganhadora. Em um dos trechos do edital de licitação, o objeto do contrato estava especificado como “serviços diversos”.
A investigação do MPE, que se iniciou em janeiro de 2014, é tocada pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e comandada pelo promotor Alexandre Capiberibe Saldanha. O procedimento foi iniciado com objetivo de apurar “eventual irregularidade na terceirização do setor de vistoria e emplacamento do Detran, e referidos serviços deveriam ser realizados por servidores de órgãos estaduais”. De acordo com a assessoria de imprensa do MPE, a investigação corre em segredo de Justiça e nenhuma informação pode ser repassada à imprensa. Mas, segundo apurou a reportagem, a investigação não chegou à nenhuma conclusão a respeito das irregularidades.
RESCISÃO
No início deste ano, em janeiro, logo após tomar posse como diretor-presidente do Detran, Gerson Claro afirmou que reveria e poderia até rescindir contratos firmados entre o Detran e a ICE, nos últimos anos. No entanto, três meses se passaram e pouca coisa, de fato, foi “refeita” em relação ao que a antiga gestão firmou nos últimos anos.
O único cancelamento feito até agora foi divulgado na semana passada, quando um contrato no valor R$ 4,6 milhões foi rescindido por interesse do Detran. De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado, o fim da contratação foi uma decisão do poder público. Essa ação, conforme disse o próprio diretor-presidente na semana passada, faz parte da revisão de contratos, que está sendo feita desde o início do ano.
O acordo em questão foi firmado em outubro de 2011. Daquela época até o cancelamento, a empresa tinha como responsabilidade rastrear e monitorar lacres de segurança, desde a sua fabricação até a instalação nas placas. A contratação tinha vigência de um ano, mas foi prorrogada até este ano.
Outra contratação envolvendo o Detran e a ICE também é motivo de polêmica. No fim do ano passado, no “apagar das luzes” da gestão do ex-governador André Puccinelli (PMDB), o departamento pagou R$ 152,3 milhões à empresa paulista em contrato com duração de cinco anos. A ICE venceu licitação que escolheu empresa especializada em confeccionar as carteiras nacionais de habilitação (CNHs) emitidas pelo Detran. Até agora, nenhum anúncio foi feito por parte do departamento com relação à suspensão ou ao cancelamento do contrato.
Em contato com a assessoria de imprensa do Detran sobre a prorrogação de contrato ocorrida ontem e a revisão dos contratos, a única informação repassada foi de que “o contrato foi prorrogado para atender às necessidades do órgão”.
