Documentos anexados ao Inquérito Civil 10/2015 do Ministério Público Estadual (MPE), que investiga o serviço de manutenção e tapa-buracos das vias públicas de Campo Grande, revelam que contratos firmados com empresas terceirizadas receberam aditivos que ultrapassaram em até três vezes o valor inicial. A prática contraria a lei de licitação, que prevê acréscimo de, no máximo, 25%, por contrato.
A reportagem teve acesso aos relatórios anexados à investigação do MPE, que mostram detalhes dos valores e serviços executados por 12 empresas, em 18 contratos firmados com o município, entre os anos de 2012 e 2015. O MPE recebeu os documentos de uma pessoa anônima, no dia 16 de março. A ficha de controle dos serviços partiram de dentro da própria Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seinthra).
Agora, com os relatórios em mãos, o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, João Meneghini Girelli, cobrou uma explicação da secretaria.
Para isso, o promotor solicitou todos os documentos oficiais de todos os contratos envolvendo as empresas citadas na denúncia. Pelos registros, é possível saber toda a movimentação dos serviços, bem como empenho, controle de prazos e valor das medições.
(*) A reportagem, de Rafael Bueno, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
