A partir desta quarta-feira (8) a comissão especial criada para discutir o mérito da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos terá 40 sessões para chegar a uma conclusão.
Na primeira reunião, marcada para esta tarde, serão escolhidos o presidente do colegiado, os três vice-presidentes, e o relator da matéria.
A comissão será composta por 27 deputados titulares e 27 suplentes. O bloco liderado pelo PMDB, o maior da Casa, teve direito a indicar 11 parlamentares.
O bloco do PT indicou oito deputados e a oposição, formada pelo bloco do PSDB, indicou seis titulares. Completando a comissão, PDT e PSL tiveram direito a uma indicação cada um.
O embate, no entanto, não se dá entre partidos. A maioria das bancadas liberou os deputados para se posicionarem de forma individual, e a maioria dos parlamentares se mostra favorável ao projeto. PT e PSOL são os únicos partidos com certo grau de consenso contrário à redução da maioridade penal.
O texto
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que será discutida foi apresentada em 1993, pelo ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF). A proposta altera o texto da Constituição, estabelecendo que adolescentes a partir de 16 anos já podem ser presos.
Existem mais de 30 PECs em tramitação sobre a maioridade penal na Câmara. Todas elas foram apensadas, ou seja, serão discutidas juntamente com a PEC de 1993.
Na semana passada, após sessões marcadas por bate-bocas e discussões entre os deputados, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou o texto, considerando que a proposta é constitucional. Agora, cabe à comissão especial discutir os detalhes do texto.
Somente se a PEC passar pelo colegiado é que será apreciada no plenário da Câmara. Como se trata de modificação da Constituição, a proposta precisa ser votada em dois turnos e com quórum qualificado. Isso significa que, para ser aprovada, a PEC precisa receber 308 votos favoráveis — o equivalente a três quintos da Casa.
Antes de ser incorporada ao texto constitucional, a proposta ainda deverá ser apreciada pelo Senado Federal.
