A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) autuou 31 operadores por irregularidades no transporte intermunicipal de passageiros no mês de março. As infrações vão desde o descumprimento de quesitos que envolvem a segurança, como o transporte de passageiros em pé e defeito em equipamento obrigatório (pneu careca, constatado em um micro-ônibus), até casos de transporte por veículo clandestino.
Durante todo o mês, foram feitas fiscalizações em 29 diferentes regiões – incluindo municípios do interior e as saídas de Campo Grande. Os fiscais abordaram 234 veículos em Terminais Rodoviários e 294 nas estradas estaduais e federais.
As operações aconteceram nas regiões de Corumbá, Bela Vista, Ponta Porã, Dourados, Maracaju, Paranhos, Sete Quedas, Coxim, Pedro Gomes, São Gabriel do Oeste, Bataguassu, Brasilândia, Três Lagoas, Rio Brilhante, Costa Rica, Alcinópolis, Cassilândia, Camapuã, Guia Lopes da Laguna, Sidrolândia, Ivinhema, São Gabriel do Oeste, Maracaju, Deodápolis, Naviraí, Itaquirai, Nova Alvorada do Sul, e Nova Andradina, além de pontos de acesso à Capital.
INFRAÇÕES
Na relação das autuações constam a infração a oito itens do regulamento do transporte intermunicipal: realização de transporte de passageiros sem autorização; transporte de passageiros sem bilhete; emprego de veículo com vistoria vencida; utilização de veículo não registrado; desobediência ao Agente de Fiscalização; desvirtuamento da finalidade da atividade de transporte de passageiros para qual o transportador está autorizado; transporte de passageiros em pé; defeito em equipamento obrigatório.
Durante as fiscalizações, a equipe da Agência Reguladora verifica o cumprimento das regras tanto pelas empresas regulares, quanto os operadores autônomos autorizados para algumas linhas, além de combater o transporte clandestino.
Em março, entre as autuações estão os casos do autônomo Claudeir Aparecido de Souza, da linha Campo Grande – Bodoquena, cujo micro-ônibus (GVJ 1874) estava com os pneus dianteiros ‘carecas’; o veículo Hilux, placa NRP 0906, de propriedade de Jucileudo Pinheiro Alves, que fazia o transporte ilegal de passageiros entre Sonora e Coxim; e o ônibus placa HRO 5901, da Expresso Queiroz Ltda, da linha Coronel Sapucaia para Amambai, cujo condutor foi autuado por direção do veículo pondo em risco a segurança dos usuários.
