As instituições privadas de ensino que atuam em Mato Grosso do Sul foram alvo de uma recomendação feita nesta quarta-feira (15) pelo Ministério Público Estadual (MPE). O ministério quer que as escolas respeitem os nomes sociais de gays, lésbicas, travestis e transexuais.
Produzida pela promotora Jaceguara Dantas da Silva Passos, da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, a recomendação tem como base resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos direitos dos LGBT.
A promotora recomendou que todo usuário do serviço educacional tenha direito de ser identificado pelo nome social. Inclusive no tratamento oral, ou a chamada dos alunos, como é mais conhecida.
Na recomendação, o MPE afirma que o nome civil seja utilizado para emissão de documentos oficiais, garantindo com igual ou maior destaque, a referência ao nome social.
As escolas devem orientar os respectivos funcionários no cumprimento da citada legislação, a fim de evitar situações constrangedoras para os usuários dos serviços das escolas particulares de ensino desta capital, que compõem este segmento vulnerável, combater o preconceito, a intolerância e a evasão escolar e ainda, assegurar o respeito à dignidade destes indivíduos.
