A vereadora Carla Stephanini recebeu na tarde desta segunda-feira (27), em seu gabinete, diversos representantes de seguimentos e entidades em defesa dos direitos da mulher, para discutir a situação envolvendo vereador e rede de abuso e exploração sexual da criança, adolescente e da mulher. De acordo com a Procuradora Especial da Procuradoria da Mulher na Câmara, o objetivo da reunião foi abrir o diálogo com a sociedade para discutir providências sobre esta questão que, segundo Carla, causa constrangimento e perplexidade tanto dentro da Câmara como fora dela.
A reunião, segundo a vereadora serviu para elaborar encaminhamentos importantes, inclusive a criação de uma comissão que irá acompanhar o andamento das investigações. Esta comissão fará visita às instituições que compõe o sistema de justiça: Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, além de OAB e Delegacia Geral da Polícia Civil (DGPC) para observar as investigações e solicitar que os responsáveis sejam punidos no rigor da lei.
Além disto, a comissão pretende garantir que as políticas públicas sejam efetivas no sentido de preservar e proteger a integridade e a vida das adolescentes envolvidas e suas famílias de possíveis ameaças. De acordo com Carla, é necessário que seja feita a punição dos responsáveis como forma de enfraquecer as redes de prostituições.
No que concerne à Câmara Municipal, a vereadora explicou que ainda que haja possível renúncia antes da instalação da Comissão Processante (marcada para terça-feira, dia 28), a Procuradoria Especial da Mulher atuará juntamente com as entidades da sociedade civil para que o processo tenha continuidade no âmbito judiciário.
Durante a reunião a representante da Concex (Comitê de Enfrentamento a Exploração de Crianças e Adolescentes), Daniela Duarte, apresentou à Procuradora uma Nota Pública de Repúdio, assinada por nove entidades, apresentando alguns pontos essenciais no combate à exploração sexual e exigindo providências, entre elas “o tratamento adequado na proteção dos direitos estabelecidos em lei e a imediata aplicação das medidas de proteção previstas no artigo 100 da Lei 8069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Ao final do debate também foi estabelecido à criação de evento público no Dia Nacional de Combate a Exploração Sexual, marcado para o dia 18 de maio.
