A prefeitura não cumpriu os requisitos necessários e o Centro Municipal Pediátrico continua sendo apenas um pronto atendimento e não se tornará hospital, o que possibilitaria atendimentos mais complexos como partos e cirurgias, por exemplo.
O Conselho Municipal de Saúde se reuniu nesta quarta-feira (29) e barrou o projeto, alegando que a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) não apresentou a planilha de custos das adaptações necessárias para se adequar às normas do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde. A prefeitura ficou de apresentar as medidas exigidas pela Lei no dia 14 de maio.
Uma das questões que emperram a questão, segundo o coordenador da mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde, Sebastião Júnior Arinos, é a centralização do atendimento. “A prefeitura tem que garantir o atendimento pediátrico em todas as regiões da cidade”, explicou.
Enquanto o conselho não aprovar a ‘criação’ do hospital, não há como o município receber repasses federais, nem tampouco colocar toda a estrutura para funcionar.
