Depois de o Ministério Público Estadual (MPE) recomendar a troca dos uniformes da Guarda Municipal para que não haja confusão com os policiais militares, a Prefeitura de Campo Grande afirmou que a troca do vestuário pode custar até R$ 1,5 milhão.
Conforme nota encaminhada pela assessoria de imprensa, a recomendação feita pelo promotor João Meneghini, da 29ª Promotoria de Justiça, ainda não foi encaminhada oficialmente para a Secretaria Municipal de Segurança Pública.
No entanto, desde outubro do ano passado a prefeitura afirma que iniciou estudos para mudar a identidade visual dos servidores que atuam na Guarda.
Ao todo, são 1.300 homens e o custo da troca deve ficar entre R$ 1,3 e R$ 1,5 milhão.
“Após a finalização do estudo para o uniforme da Guarda a Secretaria Municipal de Segurança deve iniciar o processo de adequação do novo fardamento, de acordo com a capacidade financeira do município”, disse o município em nota.
RECOMENDAÇÃO
Conforme a recomendação publicada nesta segunda-feira (11) no diário oficial do MPE, a mudança permitiria aos campo-grandenses “sem maiores esforços diferenciar os agentes de segurança, notadamente porque existem substanciais distinções entre os referidos órgãos”.
Ainda segundo o promotor João Meneghini Girelli, a prefeitura é responsável pela elaboração irregular dos uniformes da Guarda “e o ente federativo que será onerado jurídica e fática/financeiramente a tomar as medidas para legalizar os uniformes em infração à Lei Complementar Estadual”.
O promotor pede que ou a prefeitura insira uma nova peça na roupa dos guardas ou espere que os uniformes que existem atualmente se desgastem pelo tempo para que só assim os novos sejam usados.
