O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) recomendou à Prefeitura de Coronel Sapucaia que exonere a servidora municipal Helena de Souza do cargo em comissão de secretária municipal de Educação no prazo de 30 dias, por nepotismo.
Para fazer a recomendação, a Promotora de Justiça Nara Mendes dos Santos Fernandes, de Amambai, considerou a informação que originou a instauração de um inquérito civil público, de que Helena é irma da prefeita do município, Nilcéia Alves de Souza (PR), o que configura o chamado nepotismo, vedado pela Constituição da República.
O MPE também recomendou que a Prefeitura se abstenha de nomear pessoas que sejam parentes até o terceiro grau de quaisquer ocupantes de cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de cargos de direção ou assessoramento.
Caso a recomendação não seja acatada, o MPE tomará medidas judiciais, além de dar andamento a uma ação civil pública.
