A ausência de oficialização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) impede que a greve dos médicos seja finalizada, ainda que a categoria tenha aceitado nesta semana contraproposta da Prefeitura de Campo Grande.
Os profissionais tiveram assegurado em acordo, na quarta-feira (27), o retorno de gratificações de forma retroativa, produtividade, cancelamento de processo judicial, perdão de multa diária de R$ 30 mil e promessa de que nenhum médico concursado ou contratado será exonerado em decorrência da greve que dura 15 dias.
Conforme o presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed), Valdir Shigueiro Siroma, a categoria deve retornar em sua totalidade somente depois que a prefeitura pedir o fim de processo que tramita no Tribunal de Justiça (TJMS). “Feito isso volta a atividade normal”.
O procurador geral do município, Fábio Castro Leandro, pontuou que há liminar determinando o retorno dos 1,2 mil médicos aos postos de trabalho e que estes “deveriam ter retornado de qualquer maneira”.
Em contrapartida, ressaltou ainda que hoje um termo de ajustamento deve ser elaborado e assinado para colocar fim a greve. A intenção consiste em não postergar a questão que passa por intermediação e fiscalização do Ministério Público Estadual (MPE).
GREVE
Médicos paralisaram atendimentos ambulatoriais há 15 dias, depois de terem cortadas gratificações e produtividade pela prefeitura. O atendimento só foi mantido, entre 30% e 50%, para casos de urgência e emergência.
A Justiça chegou a classificar a greve como ilegal e arbitrou multa diária de R$ 30 mil a categoria, tendo em vista o impacto gerado no sistema de saúde com a superlotação de hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
