O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS)condenou o Hotel Ipanema, de Sidrolândia, a pagar R$ 6 mil de danos morais a um hóspede que teve o carro furtado no estacionamento do hotel. O estabelecimento já havia sido condenado, mas recorreu da decisão.
De acordo com o TJMS, um homem que se hospedou no hotel deixou o veículo em frente à entrada, em vaga de uso exclusivo de clientes e, no dia seguinte, verificou que o carro havia sido furtado. O veículo era de propriedade de uma outra pessoa, que também ajuizou ação por danos materiais.
A empresa afirmou que a alegação de que os hospedes do hotel têm estacionamento privativo dentro do prédio, que o local onde o carro foi deixado é área de embarque e desembarque e que o funcionário da recepção não tem função de vigiar os veículos deixados no local.
Ainda segundo defesa do hotel, na recepção há um comunicado sobre o estacionamento e que a culpa pelo furto é do próprio hóspede.
O relator do processo, desembargador Odemilson Roberto de Castro Fassa, considerou que apesar de ter estacionado em via pública, o espaço estava demarcado como de uso exclusivo de hóspedes da empresa e, dessa forma, a culpa deve ser atribuída ao hotel.
Os desembargadores negaram o recurso e mantiveram a pena em R$ 6 mil ao hóspede e R$ 32.399 ao dono do veículo, por danos materiais.
