Diante da aprovação da emenda constitucional que permite a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade para adolescentes envolvidos com crimes hediondos pela Câmara dos Deputados, especialistas divergem de opinião sobre os benefícios ou prejuízos da medida, que será votada pelos senadores no próximo dia 30 de junho. De um lado, há quem defenda que o inchaço do sistema carcerário não suporte mais apenados. De outro, a opinião de que as penas para adolescentes infratores sejam mais duras.
Para se ter uma ideia, são 14 mil presos em Mato Grosso do Sul, o dobro do suportado pelos presídios. Nas Unidades Educacionais de Internação (UNEIs), são 291 - sendo 263 meninos e 28 meninas - apreendidos e desses, 45 cometeram algum tipo de crime hediondo e, caso a lei estivesse em vigor, deveriam ser transferidos para as unidades penais.
Segundo explicou Carmem Lígia Loureiro Carmello, superintendente da Secretaria de Asssistência Social do Estado, o sistema carcerário não tem objetivo de reintegrar à sociedade, e informou que a taxa de reincidência nas penitenciárias é de 70%, enquanto no sistema socioeducativo está abaixo dos 20%. “O jovem sai da fase infantil e não tem maturidade para medir as consequências. Acha que é capaz de tudo e se torna presa vulnerável”, disse, justificando os motivos dos jovens entrarem no mundo do crime.
* A reportagem, de Anny Malagolini e Lucia Morel, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
