O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu, nesta quinta-feira (25), decisão liminar determinando que os professores em greve da Rede Municipal de Ensino (Reme) parem de bloquear ruas próximas à Prefeitura de Campo Grande e limitem o uso de instrumentos sonoros sob pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
De acordo com a prefeitura, a ação cautelar foi movida para coibir abusos dos grevistas.
O presidente da Associação Campo Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), Geraldo Gonçalves, disse ao Portal Correio do Estado que a associação ainda não foi notificada da decisão. Uma assembleia está marcada para às 9h desta sexta-feira (26) na ACP.
Na decisão, o desembargador Romero Osme Dias Lopes considerou que na região onde são feitas as manifestações há quatro hospitais, escolas, residências e comércio e que ficou evidenciado p exercício abusivo do direito de greve pela Associação Campo Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP).
De acordo com o desembargador, a “montagem de barracas no prédio e imediações da Prefeitura, a obstrução do trânsito de uma das avenidas de maior fluxo da cidade, além de utilização de manifestações sonoras consistentes em uso de buzinas, apitos e panelas”, violam a lei que diz que as manifestações não podem impedir o acesso ao trabalho de outra pessoa.
