Projeto de lei que obriga empresas operadoras de cartões de crédito e débito a oferecer teclas em braille a clientes cegos é avaliado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Nessa terça-feira (30), o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), apresentou proposta que determina que empresas insiram teclas em braille e adaptem informações em áudio, além de aumentar as proteções laterais das máquinas de cartões, com a finalidade de garantir compras seguras à parcela de clientes com falta de visão.
Conforme o autor do projeto, a ideia surgiu em razão do crescente uso de cartões, por comodidade e até mesmo segurança. Devido ao número de cegos no país, a intenção é beneficiar a esse público, morador do Estado de MS. “No Brasil existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, sendo 582 mil cegas e seis milhões com baixa visão, segundo dados do Censo 2010, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Com o projeto, parte dessas pessoas que reside no nosso Estado terá mais acessibilidade”, justificou.
Ainda segundo o parlamentar, as modificações garantirão a consumidores cegos que valores cobrados por estabelecimentos sejam os devidos, já que há casos em que empresas se aproveitaram da condição da visão de clientes e fizeram cobranças indevidas.
ACESSIBILIDADE
Marquinhos defende que o objetivo é proporcionar a acessibilidade. “Para os deficientes visuais, essa resolução determina que os usuários tenham condições de identificar em braille a bandeira do cartão, em campo distinto da tarja magnética, além de prever a instalação de postos de autoatendimento com circuito sonoro e fone de ouvido, para viabilizar o acesso à senha alfanumérica de localização variável na tela”, explicou Marquinhos.
Caso aprovado, o prazo para adequações é de 180 dias.
