Os municípios sul-mato-grossenses receberam R$ 14 milhões extras do Fundo de Participação do Municípios (FPM). Esta seria a primeira parcela referente a aumento de 1% e reforça caixa das prefeituras em meio a crise financeira com cortes de pessoal e adoção de meio expediente.
Juvenal Neto, presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), pontuou que o dinheiro vem em boa hora, porém diante da crise representa pouco diante das queixas dos gestores por custear integralmente programas sociais do governo federal sem a devida contrapartida.
Firmado em 2014, o repasse extra do FPM é composto por duas parcelas de 0,5%. A primeira delas, depositada na quinta-feira (9), soma R$ 14.041.888,27. No cálculo prevaleceu o período de julho de 2014 a junho de 2015, mesmo diante de interesse do governo federal em calcular apenas os seis primeiros meses do ano e reduzir assim em R$ 1 bilhão o valor encaminhado as prefeituras. A próxima parcela deve ser paga em julho de 2016.
Conforme a assessoria técnica da Assomasul, as transferências não têm desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), INSS e parcelamento de débitos.
