Uma portaria republicada pela Delegacia Geral da Polícia Civil no último dia 7 de julho, convoca os policiais civis de Mato Grosso do Sul a apresentar e recadastrar as armas de fogo acauteladas. Entre as considerações do delegado geral da Polícia Civil, Roberval Maurício Cardoso Rodrigues, a portaria se baseia no artigo 107 do Decreto nº 12.218, que ressalta a responsabilidade da Seção de Armamento do DRAP de atualizar os cadastros de armamento e providenciar a manutenção ou substituição se necessário.
A portaria DGPC/Sejusp/MS nº 117, de 7 de julho de 2015, convoca todos os policiais civis ativos e aposentados que não efetuaram a devida restituição, para apresentarem todas as armas de fogo que lhes foram acauteladas, para serem devidamente vistoriadas e recadastradas pela Seção de Armamento do DRAP. Aos policiais já falecidos, as famílias serão notificadas pessoalmente para apresentarem o armamento.
Os policiais civis lotados e em exercício da Capital deverão apresentar as armas na Seção de Armamento do DRAP, a partir do dia 20 ao dia 31 de julho, por ordem alfabética.
Já nas unidades policiais do Interior do Estado, o atendimento será realizado na sede das Delegacias Regionais de Polícia. Em Coxim de 3 a 4 de agosto, em Paranaíba de 6 a 7 de agosto, em Três Lagoas de 10 a 11 de agosto, em Nova Andradina de 13 a 14 de agosto, em Naviraí de 17 a 18 de agosto, em Fátima do Sul somente no dia 20 de agosto, em Dourados do dia 21 a 22 de agosto, em Ponta Porã de 24 a 25 de agosto, em Jardim de 27 a 28 de agosto, em Corumbá de 31 a 1º de setembro e em Aquidauana de 3 a 4 de setembro.
O descumprimento da portaria caberá sanções disciplinares e criminais cabíveis, aos infratores.
