O governo decidiu prorrogar por mais 60 dias o trabalho do grupo formado por representantes dos ministérios da Educação (MEC) e da Justiça que analisa os reajustes de mensalidades das instituições participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Esta é a segunda vez que o prazo é prorrogado. A decisão está em uma portaria publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. O grupo foi criado no dia 23 de março, com o prazo de 60 dias para concluir os trabalhos. Entre outras questões, ele analisa se as instituições de ensino, o MEC ou os estudantes com contratos já firmados arcarão, este ano, com os reajustes das mensalidades feitos acima da inflação.
O Fies é um programa do governo que oferece financiamento em instituições privadas de ensino superior com juros mais baixos. Até 2014, ele era concedido durante todo ano. A partir de 2016, entraram em vigor normas mais rígidas. No início do mês, o MEC reformulou o programa, tornando o Fies, na avaliação de especialistas, mais sustentável e transparente. As novas regras passam a vigorar com os contratos firmados neste segundo semestre.
Mas, para os contratos já firmados, algumas pendências geraram um impasse na renovação dos contratos dos alunos. Entre elas, de acordo com o MEC, o aumento abusivo das mensalidades que fez com que a pasta fixasse um teto de reajuste, de 6,4%, em relação ao ano passado, para que os financiamentos fossem renovados. Isso criou um obstáculo para a renovação do financiamento de estudantes já matriculados em instituições cujo reajuste ultrapassou o teto definido pelo MEC.
Para não prejudicar os alunos, o ministério passou a aceitar as renovações, mas não há ainda um acordo sobre quem arcará com a diferença. As instituições de ensino entendem que o valor pode ser repassado aos estudantes, e estão cobrando deles. Caso o MEC decida arcar com a diferença, elas garantem que o dinheiro será devolvido.
