O prefeito Gilmar Olarte (PP) vetou o projeto de lei que prevê fornecimento de merenda para alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino (Reme), mesmo no período de férias por entender que haveria um aumento de despesas sem previsão orçamentária, além de prejudicar o período em que são feitos reparos nos prédios das escolas.
Conforme publicado no Diário Oficial de Campo Grande desta terça-feira (28), “o projeto de lei também vai contra o interesse público porque o município está passando por dificuldades financeiras decorrentes da diminuição da receita e dos repasses constitucionais, tanto Estadual quanto Federal, o que tem comprometido investimentos e gastos com pessoal, obrigando a administração a adotar medidas severas de redução de gastos, inclusive com a exoneração de cargos comissionados para não superar o limite de despesas com pessoal”.
A Secretaria Municipal de Educação concordou com o veto, ressaltando que os recursos para a compra da merenda são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e obedecem um cálculo do número de alunos e dos dias letivos, sem as férias.
O projeto de lei 7.393/2013 foi elaborado pelo vereador Cazuza (PP) e aprovado por unanimidade pela Câmara.
