A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou em reunião nesta quinta-feira (30) uma norma em que passa a aceitar testes alternativos às pesquisas que usam animais para para pedidos de registro de medicamentos, cosméticos, produtos para saúde, produtos de limpeza, entre outros produtos.
A agência aceitará métodos alternativos ao uso e ao sofrimento de animais em testes de laboratório que foram e que ainda serão aprovados pelos Concea (Conselho Nacional de Experimentação Animal), órgão responsável pelo reconhecimento de métodos alternativos.
Até o momento, são 17 procedimentos, que foram aprovados pelo Concea em setembro de 2014. A proibição aos métodos tradicionais ainda não está valendo. Isso passa a acontecer cinco anos depois da homologação pelo Concea, segundo regra do órgão. No caso dos 17 validados, isso ocorrerá em 2019.
Os testes já validados pelo Concea são para a avaliação de:
- potencial de irritação e corrosão da pele;
- potencial de irritação e corrosão ocular;
- avaliação do potencial de fototoxicidade;
- avaliação da absorção cutânea;
- avaliação do potencial de sensibilização cutânea;
- avaliação de toxicidade aguda;
- avaliação de genotoxicidade.
A medida da Anvisa garante que aceitará qualquer metodologia alternativa reconhecida pelo Concea, mesmo que não estejam previstos em normas específicas ou que a norma de algum produto exija teste com animais.
Os procedimentos de pesquisa que limitam o uso de animais são de três tipos: eliminam o uso de animal, reduzem a sua necessidade ou diminui o sofrimentos dos animais.
A medida ainda será aplicada no Diário Oficial da União.
Polêmica em 2013
Em 2013, o uso de animais para testes de laboratório suscitou debates em todo o país, com o caso do Instituto Royal, em São Roque (SP). O laboratório foi invadido por um grupo de ativistas em madrugada de outubro. Do local, foram levados todos os cachorros da raça beagle e alguns coelhos que eram usados em testes.
Os ativistas acusaram a empresa de maus-tratos aos animais, o que o Instituto Royal negava.
Depois de 19 dias da invasão, o instituto encerrou suas atividades, por conta das "elevadas e irreparáveis perdas" que sofreu com a ação dos ativistas.
