A normatização da Receita Federal é o único empecilho para a instalação dos free shops (lojas francas) na cidade de Ponta Porã, bem como nas demais localidades brasileiras autorizadas, que fazem fronteira com países da América do Sul, como Bolívia, Paraguai e Argentina. De acordo com o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ponta Porã (Acepp), Eduardo Gaúna, a instauração da iniciativa já foi regulamentada por lei no município e apenas aguarda o destravamento da situação junto ao órgão nacional.
“Estamos esperando a questão das lojas francas, dos free shops no município. Isso já foi regulamentado em Ponta Porã, mas falta a presidenta Dilma Rousseff normatizar, cujo prazo final acabou passando de junho deste ano para junho do ano que vem. A gente conta com isso”, considera o mandatário da entidade.
O regime aduaneiro especial das lojas francas, na prática, permite que os turistas comprem até 300 dólares – equivalente a cerca de R$ 1.009,00 - em mercadorias isentas de impostos de importação em estabelecimentos dentro do Brasil, instalados em cidade brasileira gêmea de cidade estrangeira na linha de fronteira, à exemplo de Ponta Porã. Esse regime especial vai garantir uma concorrência mais leal ao município brasileiro em relação ao distrito vizinho, que sempre obteve vantagem com o chamariz de preços mais baixos por itens importados.
(*) A reportagem, de Jones Mário (de Ponta Porã), está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
