O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região deve ganhar mais um Desembargador e dez servidores - sendo sete analistas e três técnicos judiciários - para compor o gabinete do magistrado. O Presidente do TRT/MS, desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja, explica que essa é uma conquista desejada há muitos anos pelo Tribunal. Em 22 anos de instalação em Mato Grosso do Sul, essa é a primeira vez que o quadro de desembargadores será aumentado.
O desembargador ressalta o fato de, nos últimos dez anos, o Regional ter ampliado de 13 para 26 Varas sem que houvesse incremento da estrutura do 2º grau.
A criação dos cargos foi autorizada, esta semana, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que emitiu parecer favorável ao pedido feito pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para aumentar o quadro funcional de sete tribunais de pequeno porte do país que atualmente possuem oito desembargadores cada.
Agora, o anteprojeto de lei será encaminhado ao Poder Legislativo para aprovação da lei que autoriza a criação dos novos cargos. Após a tramitação na Câmara e no Senado Federal, o projeto segue para a sanção da Presidente da República.
TRT/MS
Em 2014, cada Desembargador do Trabalho de Mato Grosso do Sul recebeu 1.682 processos, em média. A produtividade foi de 97,5%, superior à média nacional de 90,8%. Ainda referente ao 2º grau, o prazo médio entre o recebimento e o julgamento do recurso ficou em 64 dias, resultado que qualificou o Tribunal da 24ª Região como um dos mais céleres do país no ano passado, tendo a média nacional ficado em 99 dias.
Além dos oito magistrados da 2º instância, o quadro do TRT/MS é formado por 51 juízes de Primeiro grau e 555 servidores efetivos.
