Os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, entregaram nesta segunda-feira (31) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto do Orçamento de 2016. De acordo com Barbosa, a proposta foi entregue com previsão dedéficit (gastos maiores que as receitas) de R$ 30,5 bilhões, que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O projeto traz uma previsão de crescimento econômico de 0,2%. A inflação estimada pelo governo é de 5,4%, e o salário mínimo previsto é de R$ 865,50.
Esta é a primeira vez na história, segundo o ministério, que o projeto do Orçamento para o próximo ano tem previsão de déficit. Com ele, o governo admite formalmente que a meta fiscal, de 0,7% do PIB, fixada em julho deste ano, não será atingida.
Essa meta já era inferior ao objetivo inicial do governo, anunciado em novembro do ano passado, de que o setor público registraria um superávit primário (receitas maiores que os gastos, sem contar os juros) de ao menos 2% do PIB em 2016 (que correspondia a R$ 126,7 bilhões). Esse valor foi confirmado em abril.
O governo optou por admitir que as contas públicas terão, no ano que vem, déficit fiscal inédito após ver naufragar sua ideia de retomar a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O tributo arrecadaria cerca de R$ 80 bilhões em 2016, grande parte destinada aos cofres do governo, e aumentaria a previsão de receitas para o próximo ano – cobrindo também o rombo orçamentário. A proposta, porém, contou com forte rejeição da sociedade e do empresariado e foi abandonada, pois teria de passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Mais cedo, após participar de um fórum em São Paulo, o vice-presidente da República, Michel Temer, disse que o Orçamento com previsão de déficit é uma demonstração de que não haverá "maquiagem" nas contas públicas.
Nos últimos dias, a presidente Dilma Rousseff comandou diversas reuniões com ministros que integram a chamada "junta orçamentária" do governo para tentar fechar os números do Orçamento. No sábado (29), após horas reunida com auxiliares no Palácio da Alvorada, ela desistiu, momentaneamente, da ideia de retomar a CPMF, imposto sobre transações bancárias. A possibilidade de o governo recriar a CPMF repercutiu negativamente no Congresso e no meio empresarial.
Na noite deste domingo (30), depois de o governo debater inúmeros cenários para o Orçamento, Nelson Barbosa foi à residência oficial do Senado comunicar pessoalmente a Renan a decisão do Planalto de incluir a previsão de déficit na peça orçamentária de 2016.
Prazo
No Congresso, o projeto é avaliado de forma conjunta por deputados e senadores. Primeiro, o texto passa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em seguida, precisa ser votado pelo plenário do Congresso Nacional. O texto aprovado, que pode conter modificações em relação ao original, segue para sanção da presidente da República.
De acordo com a Constituição, o Orçamento deve ser aprovado pelo Congresso até dezembro de cada ano. Quando isso não acontece, o governo só pode gastar no ano seguinte o correspondente a 1/12 do orçamento do ano anterior, até que o novo orçamento seja aprovado.
O orçamento deste ano só foi aprovado pelo Congresso em março, depois de a votação ser adiada algumas vezes. Com a demora para a aprovação, alguns ministérios tiveram que interromper projetos ou retardar verbas previstas para alguns programas.
