As Prefeituras de Três Lagoas e de Selvíria entregaram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) documentos que comprovam que o domicílio fiscal das Usinas Hidrelétricas Engenheiro Souza Dias, conhecida como Usina de Jupiá, e da Usina de Ilha Solteira pertenceriam aos dois municípios. A reunião foi realizada em Brasília nessa quarta-feira (16).
De acordo com o assessor jurídico da Prefeitura de Três Lagoas, Clayton Mendes de Moraes, um dos documentos entregues foi a tramitação e julgamento da Justiça, que determina que as usinas pertencem a Mato Grosso do Sul.
O diretor-geral da Aneel recebeu todos os documentos e informou que eles serão encaminhados para os técnicos da agência realizarem uma análise antes da publicação do edital definitivo.
IMPASSE
No dia 18 de agosto de 2015, o Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria no Diário Oficial reconhecendo que os dois empreendimentos estão no Estado de Mato Grosso do Sul, porém, os municípios paulistas de Castilho e Ilha Solteira questionaram a publicação. Já no dia 21 de agosto, o ministério publicou no Diário Oficial da União uma nova portaria, colocando a sede da Usina de Ilha Solteira no Rio Paraná.
Os municípios de Selvíria e Três Lagoas alegam que as casas de máquinas das unidades estão em solo sul-mato-grossense, o que, consequentemente, definiria a questão do domicílio fiscal das usinas, garantindo ao Estado o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das operações e aos municípios os royalties pelos empreendimentos.
Além disso, Três Lagoas poderia ser beneficiada com acréscimo da receita nos Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com arrecadação estimada de R$ 15 milhões a R$ 18 milhões por ano.
Está previsto para outubro deste ano o leilão das duas usinas e outras 27 unidades que estão sob administração da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia Paranaense de Energia (Copel), Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e Centrais Elétricas de Goiás (Celg).
