O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) divulgou nota de esclarecimento nesta sexta-feira (18) negando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha instaurado procedimento administrativo para apurar irregularidades no pagamento de precatórios pelo Tribunal.
De acordo com o TJ, a correição se refere a dois precatórios específicos, de valores muito elevados, originados de uma execução de contrato de empréstimo bancário e que tramitou em São Paulo, onde foi expedido precatório.
Consta ainda na nota de esclarecimento que “não houve nenhum ato ou decisão no processo de execução proferida em Mato Grosso do Sul”.
CORREIÇÃO
De acordo com o CNJ, a determinação para instauração de correição é da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e foi estabelecida pela portaria de número 12, de 14 de setembro deste ano.
O juiz José Luiz Leite Lindote, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ/MT), será o responsável pelos trabalhos, que têm prazo de 15 dias para serem concluídos.
A correição foi aberta depois que o Ministério Público Estadual (MPE) questionou o pagamento de precatório de altos valores referentes a suposta dívida do município de Dourados.
Durante o procedimento administrativo serão investigadas também suspeita com relação a decisões judiciais proferidas em diversas instâncias, com suposta violação ao Código de Ética da Magistratura e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
