A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou o pedido de transferência do traficante Ricardo Neves Rocha, conhecido como Absoluto e identificado pelo Grupo de Atuação Especial ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em 2013, como sendo um dos articuladores da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no Estado.
Ele está detido na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) a defesa dele entrou com recurso para tentar transferi-lo para um estabelecimento prisional em MS. Rocha foi condenado a cinco anos e seis meses de reclusão em regime fechado.
A decisão da Câmara Criminal foi embasada em orientação da Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário. Segundo o departamento, Rocha "exerce forte influência negativa à massa carcerária de MS".
A defesa do réu alegou que a transferência era necessária porque ele está prestes a cumprir sua pena e como a família dele, que mora no Estado, não tem condições financeiras de pagar uma viagem para visitá-lo, seria justo que ele voltasse para Campo Grande.
O relator do processo, desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, afirmou que para a garantia da ordem e segurança pública o condenado não deve ser transferido. Bonassini ainda detalhou que não encontrou provas de que há vínculo familiar de Rocha em MS e que o Estado não tem condições mantê-lo preso aqui.
“Além disso, a alegação do agravante de que estaria na iminência de cumprir integralmente a pena imposta não condiz com a realidade dos fatos. Dessa forma, nego provimento ao recurso”, informou o relator.
