No edital de leilão publicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última quarta-feira (7), os domicílios fiscais das Usina Hidrelétrica Engenheiro Souza Dias, popularmente chamada de Usina de Jupiá, e o da Usina de Ilha Solteira aparecem divididos entre São Paulo e Mato Grosso do Sul, demonstrando que ainda não há definição sobre qual estado será beneficiado com acréscimo na receita em decorrência dos impostos cobrados dos estabelecimentos.
No dia 18 de agosto deste ano, o Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria no Diário Oficial reconhecendo que os dois empreendimentos estão no Estado de Mato Grosso do Sul, porém, os municípios paulistas de Castilho e Ilha Solteira questionaram a publicação. Três dias depois, o ministério publicou no Diário Oficial da União uma nova portaria, colocando a sede da Usina de Ilha Solteira no Rio Paraná.
O impasse ocorre porque os municípios sul-mato-grossenses de Selvíria e Três Lagoas alegam que as casas de máquina das unidades estão no estado, o que deveria garantir a Mato Grosso do Sul o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das operações e aos municípios os royalties pelos empreendimentos. Neste caso, Três Lagoas, por exemplo, seria beneficiada com valores entre R$ 15 milhões e R$ 18 milhões anuais.
Conforme o edital, o leilão de concessão das usinas de energia será realizado no dia 6 de novembro. A expectativa do Governo Federal é de arrecadar R$ 11,050 bilhões já na data de assinatura do contrato com os vencedores, o que equivale a 65% da outorga. Os 35% restantes, ou R$ 5,950 bilhões, deverão ser desembolsados em até 180 dias.
Outra determinação do governo é que no ano que vem, 100% da energia dessas hidrelétricas seja destinada ao mercado regulado, ou seja, às distribuidoras, que atendem o consumidor final.
As usinas de Jupiá e Ilha Solteira estão no mesmo lote. Caso não haja propostas, serão leiloadas separadas.
