O vereador afastado do cargo, Mario Cesar (PMDB), sofreu uma nova derrota judicial na noite desta terça-feira (20). Dessa vez, o desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva negou pedido da defesa do vereador que solicitava volta dele à Casa de Leis por considerá-lo líder de grupo que se organizou para comprar votos a fim de cassar o mandato do prefeito Alcides Bernal, em março do ano passado.
A decisão do Tribunal de Justiça seguiu a manifestação do Ministério Público Estadual (MPE) contrária à revogação da medida cautelar que impede que Mario Cesar se aproxime da Câmara.
No texto, Luiz Claudio Bonassini afirma que no novo recurso, a defesa do vereador justifica o pedido de revogação em razão da própria Justiça ter negado, recentemente, pedido do MPE para afastamento dos 17 vereadores investigados na Operação Lama Asfáltica e Coffee Break.
Segundo o desembargador, a justificativa não se aplica no caso de Mario Cesar porque “atribui-se atuação muito distinta da dos demais pares, pois ele é apontado como um dos coordenadores, um dos líderes do grupo que ter-se-ia organizado para captar, de forma ilícita, os votos dos demais, de forma que não há como estender a ele os fundamentos adotados pela decisão anterior para indeferir o pedido de afastamento dos 17 vereadores”.
Por isso e ainda em razão da Justiça considerar que a investigação do MPE sobre a atuação do vereador ainda estar sendo realizada, a volta dele ao cargo foi negada.
“Percebe-se a necessidade de permanência da medida cautelar para propiciar o correto andamento das investigações ainda em curso e para evitar a prática de outros crimes”, afirmou Bonassini ressaltando na decisão que Mario Cesar pode ser autor de crimes que vão além da corrupção.
