O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades e superfaturamento na iluminação pública e também com relação ao uso de luzes de Natal em Campo Grande. O edital foi publicado na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do MPE.
A Prefeitura de Campo Grande informou que ainda não foi notificada sobre o inquérito e só se manifestará após notificação.
Conforme o edital do MPE, serão investigadas pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social eventuais irregularidades em reajustamentos e termos aditivos superfaturados com relação à iluminação pública da Capital.
Também será investigada pelo MPE o uso das luzes no período de natal, especificamente o fato delas “não terem sido compradas, por já estarem no depósito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes e Habitação (Seinthra)".
LICITAÇÃO MILIONÁRIA
Em agosto, a Prefeitura suspendeu 15 processos licitatórios que escolheriam empresas para fazer a manutenção da iluminação pública em 71 bairros da Capital. Para a realização do serviço, foram reservados R$ 17,5 milhões em recursos provenientes do pagamento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
