Os nove vereadores investigados por quebra de decoro parlamentar exageraram no número de testemunhas apresentadas a Comissão de Ética da Câmara Municipal de Campo Grande. Houve quem indicasse até 20 pessoas em sua defesa, quando resolução permite somente três. Os depoimentos serão iniciados ainda em novembro.
De acordo com o presidente da comissão, João Rocha (PSDB), o cronograma de oitivas somente será fechado depois da redução da lista de pessoas a prestar esclarecimentos. Estes serão realizados, de forma sigilosa, nos habituais encontros de quarta-feira.
Entre os investigados estão o presidente afastado da Câmara Municipal, Mario Cesar (PMDB), Edil Albuquerque (PMDB), Airton Saraiva (DEM), Waldecy Chocolate (PP), Gilmar da Cruz (PRB), Carlão (PSB), Edson Shimabukuro (PTB), Paulo Siufi (PMDB) e Jamal Salém (PR). O processo está vinculado a Operação Coffee Break que investiga suposta vantagem para cassar o mandato de Alcides Bernal (PP), em março de 2014. Todos eles negam.
Criado em dezembro de 2003, o Código de Ética prevê censuras verbais, escritas, suspensão temporária de até 30 dias sem remuneração, afastamento por até 120 dias – com corte de salário somente em caso de transgressão grave ou reincidência –, além da perda de mandato.
Integram ainda a comissão que julgará os legisladores Chiquinho Telles (PSD), Herculano Borges (SD),Vanderlei Cabeludo (PMDB) e Ayrton Araújo (PT). Eles se reúnem na próxima semana para definir o calendário de depoimentos. Não há prazo para o término dos trabalhos.
SIGILO
João Rocha reforçou que todo o processo será mantido em sigilo com objetivo de “zelar pela reputação e instituição”. O posicionamento ocorre depois do TJMS criticar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por expor dados íntimos dos vereadores.
A constatação foi feita pelo desembargador Luiz Carlos Bonassini da Silva, da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Isso porque 90% do material encaminhado pelo promotor e coordenador do Gaeco, Marcos Alex Vera, “não guarda nenhuma relação com o objeto das investigações, tratando-se de dados privados, de conteúdo íntimo e familiar, absolutamente inúteis ao processo”.
Paulo Siufi (PMDB), que integra a lista de investigados, pontuou que o episódio ultrapassa a invasão de privacidade pessoal ao afetar seu sigilo enquanto médico. “Isso é muito grave porque uso meu celular para medicina. Vou conversar com o desembargador”, garantiu.
