Socorro financeiro a Prefeitura de Campo Grande, com o uso de depósitos judiciais, pode ser votado na próxima semana. O presidente da Câmara Municipal, Flávio César (PTdoB), garante não haver boicote a proposta que prevê utilizar R$ 23,8 milhões para cobrir déficits da previdência social e precatórios.
“Não tem boicote, mas questões técnicas. Aguardamos parecer do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) oficializando a relação de quem são os beneficiários dos precatórios para evitar prejuízos. Chegando isso vamos votar o projeto com total segurança, talvez na próxima semana”, declarou o presidente do Legislativo.
A Lei Complementar Federal 151 ampara a transferência de 70% do valor atualizado de depósitos referentes a processos judiciais administrativos, tributários ou não tributários. Os outros 30% correspondem a garantia de pagamento dos precatórios. Na conta estariam depositados hoje cerca de R$ 34 milhões.
Conforme o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Disney Fernandes, entre as possibilidade de uso do recurso se encontra o desembolso mensal de 1% da receita líquida – cerca de R$ 2 milhões – para auxiliar na quitação de precatórios até maio de 2016. O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou para 2020 o prazo para concluir tal processo.
O recurso dos depósitos pode ainda atenuar o déficit previdenciário da Capital, estimado em R$ 40 milhões, assim como as dívidas com a União que comprometem mensalmente R$ 1,5 milhão da receita municipal. Repasses, no entanto, não serão realizados de forma única. O cálculo será mensal e equivalente aos 70% dos depósitos judiciais no período. Com isso, os valores podem variar entre R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão.
DÉFICIT
Os valores extras a serem recebidos pela prefeitura de Campo Grande atenuam ligeiramente a contabilidade do município, marcadas por avanços de despesas superiores aos da receita.
Conforme balanço apresentado pela prefeitura em setembro, a prefeitura acumulou até agosto superávit (receita maior que despesa) de R$ 107,88 milhões. No entanto, esse saldo positivo é 53,9% inferior ao de igual período de 2014, de R$ 234,41 milhões.
Com o base no desempenho das contas municipais, o secretário acredita que a prefeitura encerre este ano com déficit aproximado de de R$ 150 milhões.
