O governo do Estado cortou, por prazo indeterminado, o pagamento da produtividade dos servidores da Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul. Segundo nota divulgada na tarde desta quinta-feira (19), a suspensão desses valores foi feita porque houve redução dos repasses de custeio pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), este um órgão federal.
A Agência Estadual de Metrologia acionou o Inmetro na Justiça para tentar garantir o repasse de recursos.
"Conforme o convênio vigente firmado entre o Inmetro e a AEM/MS, o repasse nacional deveria ocorrer entre 70 a 90% da receita arrecadada. Entretanto, em novembro, esse índice alcançou apenas 47%", informou a nota do governo do Estado.
Não foi divulgado como esse corte de recursos pode impactar o trabalho da agência estadual. Não foi possível contatar funcionários do local.
A AEM/MS desempenha o trabalho de fiscalização em vários produtos e serviços e tenta garantir o direito do consumidor no Estado. Entre os trabalhos que o órgão desempenha está a aferição dos radares de fiscalização de velocidade, por exemplo.
Agora no final de ano, a agência sempre atua para identificar se os pesos e medidas informados pelos fabricantes são de fato comercializados.
