Vereadores devem barrar manobra do prefeito Alcides Bernal (PP) para elevar o teto de remanejamento e suplementação para mais de R$ 1 bilhão. O argumento, mais uma vez, será a garantia de transparência nos gastos públicos.
Bernal buscou eliminar a interferência do Legislativo na movimentação financeira entre as secretarias durante a revisão do Plano Plurianual (PPA). Isso porque esse tipo de transação está atualmente limitada a 5% do orçamento do município, com exceção apenas de gastos com previdência e pessoal.
Eduardo Romero (Rede), relator da segunda revisão do plano de investimentos, pontuou não ser possível conceder o limite de 30% pleiteado pelo prefeito pelo viés do controle e transparência nos gastos públicos. “Isso facilita até para o Executivo que poderá ter a garantia da aprovação das contas na Câmara Municipal e no Tribunal de Contas do Estado (TCE)”.
Se o pedido de Bernal fosse mantido, ele poderia elevar de R$ 172.703.650 para R$ 1.036.221.900 limite para mudanças de destinação de dinheiro do orçamento sem necessidade de justificativa aos vereadores. Com um orçamento previsto para o próximo ano de R$ 3.454.073.000, o montante seria quase o mesmo do aplicado em saúde.
O plano plurianual também contempla, com emenda, a exigência de se reduzir em 50% o número de comissionados. A proposta pode ser apreciada ainda nesta semana.
