A necessidade de fechar as contas do município permite ao contribuinte quitar débitos com desconto e antecipar parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com as duas medidas a Prefeitura de Campo Grande estima arrecadar R$ 320 milhões.
Em entrevista coletiva o secretário Municipal de Planejamento e Finanças (Seplanfic), Disney Fernandes, ressaltou que a adoção de Programa de Pagamento Incentivado (PPI) será primordial para garantir o décimo terceiro salário dos servidores. O desconto aos devedores, neste caso, não exclui a correção monetária do débito, sendo aplicado somente em multa e juros. A intenção é não punir quem paga em dia seus impostos.
Neste primeiro esforço, a meta consiste em arrecadar R$ 30 milhões. Para pagamento à vista o desconto em juros será de 90%, enquanto a multa chega a 80%. Quando parcelado, em até dez vezes, os percentuais caem para 80% e 60%. A renegociação também vale para dívidas ajuízadas e encerra no dia 5 de fevereiro.
O campo-grandense também precisa se preparar para a chegada do carnê do IPTU, que sofreu reajuste de 9,57%. Mesmo que o primeiro vencimento seja em fevereiro, quem se antecipar pode garantir desconto de 20% até 20 de janeiro. Os demais terão redução de 10% no pagamento à vista e 5% em caso de parcelamento. A perspectiva, neste caso, é de que entrem nos cofres público o equivalente a R$ 300 milhões.
DÍVIDAS
A projeção de déficit fiscal de R$ 200 milhões deve impactar no pagamento de fornecedores da prefeitura. Todo o processo está pendente de auditoria e da própria arrecadação. Soluções emergenciais, neste caso, devem ser mantidas somente em áreas como recuperação de vias urbanas, coleta de lixo e merenda escolar. Somente no primeiro trimestre as contas começam a ser quitadas.
Outro desafio será equilibrar os gastos com pessoal que correspondem a 54% da receita do município. Tal indíce, ao se considerar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), impede a prefeitura de contratar novos servidores e realizar concursos.
Em relação aos salários, o funcionalismo terá seu décimo terceiro parcelado entre os que possuem vencimentos superiores a R$ 2 mil. Os depósitos ocorrem em 18 de dezembro e 15 de janeiro.
