O Seguro DPVAT não será reajustado para 2016, informou nesta quarta-feira (16) o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Fazenda.
Veja os valores do seguro obrigatório para o ano que vem:
- Automóveis: R$ 105,65
- Motocicletas: R$ 292,01
- Caminhões e caminhonetes: R$ 110,38
- Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação de mais de 10 passageiros: R$ 396,49
- Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete: R$ 247,42
- Ciclomotores de até 50 cilindradas: R$ 134,66.
'Cinquentinhas' devem pagar
Foi criada uma nova categoria para os ciclomotores de até 50 cilindradas, onde se encaixam as motos conhecidas como "cinquentinhas". Elas pagarão R$ 134,66, valor inferior ao de motos maiores.
Na tentativa de oficializar esse mercado, o governo determinou, em julho, que o emplacamento desses veículos seja feito pelos Detrans, e não mais pelas prefeituras, o que já levou ao aumento do número de "cinquentinhas" na lista de motos mais vendidas - até então, dificilmente esses veículos eram regularizados.
O que é DPVAT
O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.
A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.
O pagamento para beneficiários de vítimas fatais é de R$ 13.500. Nos casos de invalidez permanente, o pagamento pode chegar a R$ 13.500, de acordo com a gravidade das lesões. Já o reembolso hospitalar e médico pode chegar a R$ 2.700.
Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.
